O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresente documentos e registros relacionados ao projeto “Porta-Vozes de Lula”, iniciativa de mobilização digital ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão também alcança o 8º Congresso Nacional do PT, realizado em abril. Mendonça determinou a apresentação de gravações dos eventos e de documentos financeiros, incluindo contratos, notas fiscais, recibos e comprovantes relacionados às iniciativas.
A medida foi tomada no âmbito de uma representação apresentada pelo PL. O partido acusa a federação governista de possível utilização irregular de recursos do Fundo Partidário e questiona uma suposta estrutura coordenada de atuação nas redes sociais favorável a Lula. Neste momento, trata-se de uma acusação em apuração, e a determinação de Mendonça não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
Além da entrega dos documentos, o ministro determinou a preservação dos registros relacionados ao congresso petista e ao “Porta-Vozes de Lula”, ampliando o conjunto de informações que poderá ser analisado pela Justiça Eleitoral.
O caso coloca novamente no centro do debate a atuação organizada de partidos e apoiadores nas plataformas digitais em pleno ano eleitoral. Caberá agora à Justiça Eleitoral analisar o material e verificar se houve alguma irregularidade na utilização de recursos partidários ou na estrutura de comunicação questionada pelo PL.
A decisão representa, até agora, uma etapa de produção de provas e não uma condenação do PT ou dos demais partidos da federação.
