O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas diretrizes para as eleições de 2026, com foco especial na regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) e na conduta das plataformas digitais. Entre as determinações unânimes dos ministros, destaca-se a proibição de conteúdos gerados por IA nos três dias que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes.
Além disso, as plataformas digitais estão impedidas de sugerir candidatos, mesmo que solicitadas pelos usuários. O TSE também exigirá a criação de ‘planos de conformidade’ por parte das grandes empresas de tecnologia, detalhando suas ações para mitigar danos e desinformação durante o período eleitoral. Especialistas veem as medidas como um avanço significativo na abordagem regulatória da IA, mas alertam para o desafio da implementação e do monitoramento eficaz em larga escala.
Fabiano Garrido, do Instituto Democracia em Xeque, ressalta que as normas vão além da proibição de deepfakes, buscando um enfrentamento sistêmico da manipulação eleitoral, incluindo a vedação de violência política digital e o banimento de perfis automatizados lesivos. A responsabilidade solidária dos provedores por não remover conteúdo irregular e a vedação de manipulação de imagens com teor sexual também foram aprovadas. O texto final das resoluções será divulgado até 5 de março.
