O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que passou 12 anos preso injustamente, condenado por estupros que não cometeu. A decisão expôs falhas graves no processo e reacendeu um debate sensível no país: o uso da palavra da vítima como prova praticamente exclusiva em condenações criminais.
No julgamento, os ministros entenderam que não havia provas suficientes para sustentar a condenação. O processo se baseava exclusivamente no depoimento da suposta vítima, sem confirmação por laudos técnicos, testemunhas independentes ou outros elementos materiais capazes de comprovar os crimes.
Segundo o entendimento do STJ, embora o relato da vítima tenha relevância, ele não pode, por si só, sustentar uma condenação, especialmente quando existem contradições, ausência de provas técnicas ou fragilidade no conjunto probatório.
Risco de injustiças
O caso levantou um alerta importante sobre os riscos de um sistema penal que, em determinados contextos, passa a tratar a palavra da vítima como verdade absoluta, sem o devido contraditório e sem provas complementares. Especialistas apontam que esse modelo pode levar a condenações injustas, como a que manteve o homem preso por mais de uma década.
A decisão não diminui a importância de combater crimes sexuais, mas reforça que o combate à violência deve caminhar junto com garantias fundamentais, como o devido processo legal e a presunção de inocência.
Consequências irreversíveis
Além do tempo perdido, o homem absolvido teve sua vida pessoal, familiar e profissional profundamente afetada. Casos como esse mostram que erros judiciais têm efeitos irreparáveis, tanto para quem é injustamente condenado quanto para a credibilidade do sistema de Justiça.
A decisão do STJ deve servir como marco de reflexão sobre a necessidade de investigações mais rigorosas, produção de provas técnicas e julgamentos equilibrados, evitando que a Justiça, ao tentar proteger, acabe cometendo novas injustiças.
