Ministro Flávio Dino determina nova punição para violações disciplinares graves.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (16) que juízes que cometerem infrações disciplinares sérias enfrentarão a demissão e a suspensão de seus salários, em vez da antiga aposentadoria compulsória. Essa orientação foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza a administração do Poder Judiciário.
Dino argumentou que a aposentadoria compulsória já não se mostra uma penalidade apropriada para faltas disciplinares mais severas. Embora fosse a sanção máxima para magistrados, ela removia o profissional do cargo, mas garantia o recebimento proporcional de sua aposentadoria.
O ministro ressaltou que “Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”. A decisão sinaliza uma mudança significativa na forma como o Judiciário lida com a má conduta de seus membros.
