O comentário critica a mudança de posição do governo Lula sobre as bets e questiona os efeitos da proibição para a confiança de quem investe no Brasil. O argumento é que ser contrário às apostas não impede cobrar responsabilidade do governo pelas regras que ele próprio estabeleceu.
Em 2023, Lula sancionou a lei que regulamentou o setor e incluiu jogos online. As apostas esportivas de quota fixa já haviam sido legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer. O mercado federal regulado começou a funcionar em janeiro de 2025.
A arrecadação mencionada na crítica corresponde às outorgas: as empresas precisavam pagar R$ 30 milhões por autorização, válida por cinco anos e abrangendo até três marcas. O dinheiro foi destinado ao Tesouro Nacional.
Em 25 de setembro, Lula anunciou a proibição por medida provisória. Segundo o governo, a extinção das autorizações não dará direito à devolução das outorgas nem a indenizações pelos investimentos realizados.
A cobrança recai sobre essa reversão: o Estado estabeleceu exigências, recebeu pagamentos e, depois, encerrou a atividade autorizada. Entidades do setor anunciaram contestação judicial. Juristas ouvidos pela Folha apontaram risco de insegurança jurídica, embora reconheçam fundamentos de saúde pública para a proibição.
O governo defende a medida como proteção às famílias diante do endividamento e do vício em apostas. A classificação de “eleitoreira” é a avaliação do internauta sobre uma decisão anunciada às vésperas da votação.
Fontes: Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Folha de S.Paulo.
