O Senado Federal deu luz verde a uma proposta que estabelece normas para a guarda compartilhada de animais de estimação, aplicável em situações de separação de casais. Caso não haja um consenso entre as partes, a decisão caberá a um magistrado, que levará em conta o período que o pet passou com cada um dos tutores.
É importante ressaltar que a guarda compartilhada será permitida apenas se o animal tiver passado a maior parte de sua existência sob os cuidados do casal. O texto agora aguarda a aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
