O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou uma nova ofensiva do governo norte-americano contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), corte sediada em Haia e responsável por investigar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Segundo Rubio, o tribunal representa uma ameaça à soberania dos Estados Unidos e ao seu sistema político e jurídico, ao manter a possibilidade de investigar e processar cidadãos norte-americanos, incluindo militares e agentes de segurança, por fatos ocorridos em territórios de países que reconhecem a jurisdição da Corte.
Como parte da campanha, o Departamento de Estado anunciou medidas como sanções contra o TPI e organizações ligadas à instituição, revogação de vistos de funcionários e pressão diplomática sobre países integrantes do tribunal.
Criado em 2002 pelo Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional reúne atualmente 125 países-membros, entre eles o Brasil. Estados Unidos, China, Rússia, Índia, Israel e Irã nunca ratificaram o tratado e, por isso, não reconhecem plenamente a jurisdição da Corte.
Embora o TPI possa investigar cidadãos desses países quando os supostos crimes ocorrem em território de um Estado signatário, o tribunal não possui força policial própria e depende da cooperação dos países membros para efetuar prisões e cumprir suas decisões.
A iniciativa do governo norte-americano reacendeu o debate internacional sobre os limites da atuação do Tribunal Penal Internacional e a tensão entre a jurisdição da Corte e a soberania dos Estados.
