A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 287/2026, que cria um programa de incentivo financeiro para o controle da população de javalis-europeus no estado. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais competentes.
Segundo o texto aprovado, o objetivo é ampliar as ações de manejo da espécie invasora, considerada uma das principais pragas do meio rural catarinense. O pagamento servirá como forma de ressarcir parte dos custos operacionais envolvidos no controle dos animais, que causam prejuízos à agricultura, atacam rebanhos, degradam áreas de preservação e representam risco à fauna nativa.
Para receber o incentivo, será necessário cumprir critérios que ainda serão definidos em regulamentação do governo estadual, além de comprovar o abate e possuir autorização para o manejo. Em propriedades privadas, também será exigida a autorização do proprietário ou arrendatário da área.
A proposta agora segue para sanção ou veto do governador de Santa Catarina. Caso seja sancionada, o estado passará a contar com um programa específico de incentivo financeiro para reforçar o controle da população de javalis, cuja proliferação tem sido apontada por entidades do agronegócio como um problema crescente para a produção rural e para o equilíbrio ambiental.
