A nova regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 já começa a gerar polêmica antes mesmo do período eleitoral começar. Pelas regras aprovadas, conteúdos manipulados por IA — especialmente os chamados “deepfakes” — podem ser proibidos, removidos e até gerar punições, inclusive para quem compartilha esse tipo de material.
Na prática, isso significa que não apenas quem cria, mas também quem repostar vídeos considerados falsos ou enganosos pode ser responsabilizado. Em alguns casos, a própria Justiça pode exigir que quem publicou prove que o conteúdo é verdadeiro, invertendo o ônus da prova — algo que levanta críticas sobre possíveis excessos.
O objetivo declarado é combater a desinformação, que pode comprometer a liberdade de escolha do eleitor e distorcer o processo democrático. No entanto, críticos apontam que a medida abre espaço para interpretações amplas, onde até conteúdos satíricos ou memes podem acabar enquadrados como ilegais, dependendo do contexto.
O debate agora gira em torno de um ponto central: combater fake news é necessário, mas até onde isso pode ir sem afetar a liberdade de expressão? Em um cenário onde a linha entre humor, crítica e desinformação é cada vez mais tênue, cresce o receio de que o controle acabe atingindo também o cidadão comum — não apenas grandes produtores de conteúdo.
