Uma nova versão da reforma administrativa, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), pretende alterar significativamente as penalidades aplicadas a magistrados e membros do Ministério Público no Brasil. A principal mudança é o término da aposentadoria compulsória como forma de punição, prática que atualmente assegura o recebimento do salário integral mesmo para aqueles afastados por má conduta.
Atualmente, a perda do cargo para membros do Judiciário e do Ministério Público ocorre apenas por decisão judicial transitada em julgado. O relator da proposta argumenta que, na prática, essa regra age como uma “recompensa” em vez de sanção, visto que os afastados continuam a receber salários elevados.
Caso o texto seja aprovado, juízes e promotores poderão ser demitidos por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sempre respeitando o direito à ampla defesa. Essa medida é vista como uma das mais rigorosas já apresentadas nessa área e deve gerar intenso debate entre políticos, associações de classe e a sociedade em geral.
