Nesta quinta-feira (19.fev.2026), o deputado Pedro Uczai (@pedro.uczai), líder do PT na Câmara por Santa Catarina, declarou que o grupo parlamentar considera a redução da maioridade penal, inserida na PEC da Segurança, como um ponto “inegociável”. A bancada mantém uma postura intransigente contra essa medida.
A PEC 18 de 2025, que trata da segurança pública, busca modernizar o capítulo constitucional referente a essa área. O texto propõe novas orientações para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aprimora a colaboração entre os entes federativos: União, Estados e municípios.
Essa proposta tem gerado divergências significativas entre o governo e a oposição. Enquanto o Executivo se posiciona contra a diminuição da maioridade penal, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (@mendoncafilhope) (União Brasil-PE), anunciou na terça-feira (9.dez.2025) sua intenção de submeter a questão a um referendo popular.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
