A Câmara Municipal de Teresina (PI) aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê que banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados sejam destinados exclusivamente a pessoas do sexo biológico feminino. A proposta é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
Segundo o autor do projeto, a medida tem como objetivo garantir privacidade e segurança às mulheres em banheiros, vestiários e espaços semelhantes. O parlamentar afirma que a proposta busca estabelecer critérios objetivos para o uso desses ambientes.
O projeto gerou forte repercussão nas redes sociais e dividiu opiniões. Defensores da iniciativa afirmam que ela protege os direitos e a privacidade das mulheres. Já entidades e movimentos ligados aos direitos da população LGBTQIA+ argumentam que a proposta pode gerar discriminação contra pessoas trans e defendem que o tema seja tratado com base nos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana.
Como a proposta foi aprovada apenas em primeira votação, ela ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação legislativa. Somente após a aprovação definitiva pela Câmara e eventual sanção do Executivo é que poderá entrar em vigor.
