A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu aval, em segundo turno nesta segunda-feira (04/05), a um projeto de lei que permite a entidades esportivas, clubes e organizadores de eventos na cidade utilizarem o sexo biológico como base para definir quem pode participar de disputas. Na prática, essa medida pode, a depender das regras de cada organização, barrar a presença de mulheres trans em competições femininas.
A aprovação foi apertada, com 23 votos favoráveis, apenas dois a mais que o mínimo exigido. Dez vereadores votaram contra e quatro optaram pela abstenção, em um plenário de 41 membros. Três parlamentares presentes não registraram voto, e o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), não participa das votações.
Vereadores que se opõem à proposta, como Juhlia Santos (PSOL), consideram o texto inconstitucional, citando decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso pode abrir caminho para questionamentos legais se o prefeito Álvaro Damião (União) sancionar a lei. A vereadora Flávia Borja (DC) é a autora do projeto.
