Projeto visa autodefesa de transexuais contra a violência crescente
O deputado federal Paulo Bilynskyj, membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública, apresentou um projeto de lei com o objetivo de modificar o Estatuto do Desarmamento. A proposta foca em permitir o porte de arma de fogo para pessoas trans no Brasil.
Conforme o texto, homens e mulheres transexuais poderiam solicitar a permissão para portar armas com base em sua autodeclaração de identidade de gênero. O parlamentar justificou a iniciativa citando os alarmantes índices de violência enfrentados por essa comunidade, ressaltando que o Brasil está entre os países com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis, o que, em sua visão, demonstra a ineficácia da proteção estatal.
Bilynskyj argumenta que o projeto se alinha com os princípios constitucionais de dignidade, igualdade e liberdade individual. Ele esclarece que a proposta se limita a adicionar essa nova previsão ao Estatuto do Desarmamento, sem alterar leis penais ou regras de responsabilização.
