O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que torna obrigatória a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema comerciais do país, por meio da chamada cota de tela. A medida determina que cinemas reservem parte de sua programação anual para produções nacionais, sob fiscalização do Estado.
O governo afirma que o objetivo é fortalecer a indústria audiovisual brasileira e garantir espaço para filmes nacionais. No entanto, a decisão levanta críticas importantes: cinemas são empresas privadas, que operam com altos custos e deveriam ter o direito de escolher o que exibir com base na bilheteria, na demanda do público e na viabilidade econômica. Ao impor o que deve ser exibido, o governo intervém diretamente no livre mercado e na gestão privada.
Esse tipo de política cultural obrigatória é historicamente associada a regimes autoritários, onde o Estado controla ou direciona o consumo cultural. China, Coreia do Norte, Cuba e a antiga União Soviética, por exemplo, impõem ou impuseram regras rígidas para priorizar filmes nacionais, muitas vezes com forte viés ideológico, limitando a liberdade de escolha do público e das empresas.
No próprio Brasil, durante o período da ditadura militar, o Estado utilizou o cinema nacional como instrumento de propaganda institucional e promoção da imagem do governo, incentivando produções alinhadas ao discurso oficial e restringindo conteúdos considerados inconvenientes. A cultura, nesses casos, deixou de ser expressão livre e passou a servir a interesses políticos.
Críticos afirmam que repetir esse modelo em um regime democrático é preocupante. Para eles, se um filme nacional é bom e atrativo, ele naturalmente encontrará espaço nas salas, sem necessidade de imposição estatal. Obrigar a exibição por decreto não fortalece a cultura, apenas retira a liberdade de escolha do público e das empresas, além de abrir precedentes para um controle cada vez maior sobre o setor cultural.
