O Parlamento de Portugal aprovou uma proposta que proíbe a ocultação do rosto na maioria dos espaços públicos, atingindo especialmente vestimentas como a burca e o niqab, utilizadas por algumas mulheres muçulmanas. A medida foi apresentada pelo partido de direita Chega e recebeu apoio de partidos de centro-direita, enquanto as legendas de esquerda votaram contra. Portanto, a aprovação não partiu da esquerda portuguesa.
O texto estabelece multas que variam entre 200 e 4 mil euros para quem descumprir a proibição. Estão previstas exceções para locais de culto, aviões, instalações diplomáticas, situações de saúde e outras circunstâncias justificadas.
Ao contrário do que algumas publicações sugerem, a versão aprovada não determina prisão para a mulher que usar a burca. A pena de até três anos pode ser aplicada a quem, por ameaça, violência, constrangimento ou abuso de autoridade, obrigar outra pessoa a esconder o rosto.
Os defensores argumentam que a medida protege a segurança pública, facilita a identificação das pessoas e combate imposições consideradas incompatíveis com a igualdade entre homens e mulheres. Já partidos de esquerda e organizações de direitos humanos afirmam que a proibição pode discriminar mulheres muçulmanas e violar as liberdades religiosa e individual.
A proposta ainda depende das etapas constitucionais necessárias antes de entrar definitivamente em vigor, podendo ser promulgada, vetada ou encaminhada ao Tribunal Constitucional.
