A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (15), uma denúncia contra Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República. Segundo o órgão, Zema teria divulgado, nas redes sociais, informações falsas atribuindo ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o crime de corrupção passiva.
A PGR solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação do político, além do pagamento de uma indenização mínima equivalente a 100 salários mínimos por danos morais.
O caso ganhou repercussão após publicações feitas por Zema questionarem decisões e relações envolvendo integrantes do STF. Em outro trecho analisado pela Procuradoria, a PGR afirmou não ter encontrado irregularidades em dois pontos principais levantados em denúncias relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao Banco Master.
O primeiro ponto tratava de supostas reuniões entre Alexandre de Moraes e integrantes do Banco Central. A denúncia alegava que o ministro teria feito pressão sobre Gabriel Galípolo, então diretor e futuro presidente do Banco Central, para favorecer interesses privados do Banco Master na compra do Banco Regional de Brasília (BRB).
No entanto, o procurador-geral Paulo Gonet concluiu que não há provas ou elementos concretos que indiquem pressão ou intimidação sobre o Banco Central. Segundo a manifestação, os relatos apresentados seriam apenas especulações baseadas em interpretações divulgadas pela imprensa.
O segundo ponto dizia respeito ao contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Reportagens citavam que o acordo poderia alcançar cerca de R$ 130 milhões.
A PGR entendeu que o contrato envolve uma relação privada entre particulares e afirmou não existir qualquer indício de irregularidade cível ou criminal. Paulo Gonet destacou ainda que a atuação profissional da advocacia é protegida constitucionalmente e que o valor do contrato, por si só, não caracteriza ilegalidade nem justifica intervenção estatal.
Em resumo, a Procuradoria concluiu que não identificou crime nem na atuação institucional de Alexandre de Moraes junto ao Banco Central, nem na atividade profissional exercida por sua esposa.
