O Congresso da Espanha aprovou uma reforma do Código Penal que passa a considerar crime a realização das chamadas “terapias de conversão” voltadas a modificar, reprimir, eliminar ou negar a orientação sexual, a identidade de gênero ou a expressão de gênero de pessoas LGBTQIA+. A proposta prevê penas de seis meses a dois anos de prisão, além de multas e outras sanções para os responsáveis.
Até então, essas práticas já eram proibidas pela legislação espanhola, mas eram tratadas apenas como infrações administrativas. Com a mudança aprovada pelo Congresso, passam a integrar o Código Penal, permitindo responsabilização criminal de quem promover ou aplicar esse tipo de procedimento, inclusive quando houver consentimento da pessoa submetida à prática. O texto também prevê agravantes em situações envolvendo menores de idade ou abuso de autoridade.
A proposta recebeu apoio da maioria dos parlamentares, enquanto houve votos contrários e abstenções de diferentes partidos. Durante o debate, entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ comemoraram a aprovação, afirmando que a medida representa um avanço na proteção das vítimas e no combate a práticas consideradas prejudiciais por organismos internacionais, como a ONU.
A reforma ainda seguirá para análise no Senado espanhol antes de concluir sua tramitação legislativa. Caso seja confirmada, a Espanha ampliará o rigor penal contra as chamadas terapias de conversão, reforçando a proteção prevista na legislação do país para pessoas LGBTQIA+.
