O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas não obrigatórias previstas para 2026 e de compromissos acumulados de anos anteriores. Saúde e Educação aparecem entre as áreas mais afetadas, segundo análise da Consultoria de Orçamentos do Senado divulgada nesta terça-feira (11).
De acordo com os dados, os ministérios acumulam R$ 330,9 bilhões em despesas discricionárias a serem pagas. Desse total, R$ 226,3 bilhões correspondem ao Orçamento deste ano e aproximadamente R$ 104 bilhões são “restos a pagar”, despesas assumidas em exercícios anteriores que ainda não foram quitadas.
O problema é que o limite disponível para pagamentos está em R$ 225,4 bilhões, já considerando o bloqueio orçamentário atualmente em vigor. A diferença chega aos R$ 105,5 bilhões e representa 31,9% do total de despesas consideradas na análise.
A Saúde concentra R$ 15,1 bilhões em restos a pagar e aparece como uma das áreas mais pressionadas. A restrição pode atingir ações como procedimentos médicos, estruturação de unidades especializadas e distribuição de medicamentos. Na Educação, a restrição estimada é de R$ 13,8 bilhões, podendo afetar iniciativas como compra e distribuição de livros didáticos, implantação de escolas e funcionamento de universidades e institutos federais.
O cenário também envolve R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares. Além disso, despesas que não forem executadas em 2026 poderão ser transferidas para 2027, aumentando a pressão sobre o próximo Orçamento.
O Ministério do Planejamento e Orçamento, porém, ressalta que a diferença entre as despesas e o limite atual de pagamento não significa necessariamente falta definitiva de recursos até o fim do ano. Segundo a pasta, os limites são estabelecidos para organizar os desembolsos de acordo com as metas fiscais e podem ser ajustados pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda conforme a evolução das contas públicas.
Atualmente, mesmo após a equipe econômica liberar R$ 5,7 bilhões em gastos na semana passada, permanece um bloqueio de R$ 17,9 bilhões para o cumprimento das regras do arcabouço fiscal. A situação aumenta a pressão sobre o governo justamente nos meses finais de 2026 e coloca novamente em evidência o crescimento dos restos a pagar e as dificuldades para conciliar despesas programadas com os limites fiscais.
