O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, votou pela rejeição de uma ação apresentada pelo PT que busca alterar o cálculo utilizado para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de 2026.
O partido alega que houve um erro na quantidade de deputados considerada pela Justiça Eleitoral. Segundo o PT, foram contabilizadas 68 cadeiras na Câmara dos Deputados, quando deveriam ter sido considerados 69 representantes eleitos pela legenda em 2022.
A diferença aparentemente pequena pode representar milhões de reais. Caso a tese apresentada pelo PT seja aceita, a parcela destinada ao partido subiria de aproximadamente R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões, um acréscimo de cerca de R$ 4,6 milhões.
Nunes Marques, relator do processo, votou contra o pedido do partido. O ministro também destacou que uma eventual alteração no cálculo não afetaria somente o PT, já que a divisão do fundo considera critérios que interferem nos valores destinados às demais legendas.
Após pedido de vista interromper a conclusão do julgamento, Nunes Marques afirmou que os recursos correspondentes à parcela do fundo afetada pela discussão deverão permanecer bloqueados até uma decisão definitiva.
“Não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos”, afirmou o ministro.
“Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos”, acrescentou.
Com a distribuição dos recursos eleitorais prevista para começar em agosto, o PT pediu urgência na análise. O partido busca garantir que uma eventual correção seja realizada antes da liberação definitiva dos valores para as campanhas.
O julgamento, entretanto, ainda precisa ser concluído pelo TSE. Até lá, o voto de Nunes Marques representa a posição do relator e não uma decisão definitiva da Corte.
