Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2368/2026, apelidado informalmente de “Lei Maria da Penha 5.0”, que propõe ampliar as punições patrimoniais contra condenados por violência doméstica grave e feminicídio. Entre as medidas previstas no texto está a possibilidade de bloqueio e confisco de criptomoedas e outros ativos digitais pertencentes aos agressores.
A proposta tem como objetivo impedir que condenados escondam patrimônio em carteiras digitais para fugir de indenizações, multas ou obrigações judiciais. Segundo o projeto, os valores apreendidos poderiam ser utilizados para custear despesas médicas, acompanhamento psicológico e assistência financeira aos dependentes das vítimas.
O texto também prevê mecanismos para agilizar a venda antecipada desses ativos, permitindo que os recursos sejam liberados mais rapidamente às famílias afetadas.
Apesar da repercussão, o projeto ainda está em fase de tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado para virar lei. Atualmente, a Justiça brasileira já utiliza ferramentas para rastrear e bloquear criptomoedas em outros tipos de processos, como dívidas e pensões alimentícias.
