A decisão do Ministério da Justiça de manter em sigilo, por 100 anos, os registros de visitas recebidas pelo empresário Daniel Vorcaro enquanto esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, voltou a gerar forte repercussão política e jurídica.
A medida foi mantida após um recurso apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a pasta, a divulgação da identidade dos visitantes violaria a intimidade e a vida privada de Vorcaro e das pessoas que estiveram com ele durante o período de detenção.
A decisão, entretanto, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição e de especialistas em transparência pública. Para os críticos, o caso envolve um personagem central de uma das maiores investigações financeiras do país e, caso autoridades públicas tenham realizado visitas oficiais, haveria evidente interesse público na divulgação dessas informações.
Daniel Vorcaro tornou-se um dos principais investigados no caso envolvendo o antigo Banco Master e foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Desde então, o caso passou a mobilizar diferentes órgãos de controle e investigações no Congresso Nacional.
A manutenção do sigilo reacendeu o debate sobre o uso da chamada “classificação de 100 anos”, instrumento previsto na legislação para proteger dados pessoais, mas que frequentemente desperta controvérsias quando aplicado em casos envolvendo figuras públicas ou investigações de grande interesse nacional. Enquanto o governo sustenta que a medida atende aos requisitos legais de proteção da privacidade, opositores afirmam que a sociedade tem direito de saber quem teve acesso ao empresário durante sua permanência na sede da Polícia Federal.
Fontes: InfoMoney; O Globo; Folha de S.Paulo; Revista Oeste; Gazeta do Povo.
