O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (27), durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que a polícia, o Ministério Público e o Judiciário têm tratado usuários de maconha como traficantes de forma discriminatória.
Segundo Moraes, uma pessoa preta, de até 22 anos e com apenas o ensino fundamental, era considerada traficante ao portar entre 10 e 14 gramas de maconha. Já uma pessoa branca, com mais de 35 anos e ensino superior, precisava portar quase 60 gramas para receber a mesma classificação.
O ministro também afirmou que, em vários casos, a polícia vem ignorando a decisão do STF que estabeleceu o limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como parâmetro para presumir o uso pessoal. Segundo ele, usuários acabam sendo presos em flagrante e precisam recorrer à Justiça para conseguir a liberdade.
“Se isso não é crime, a pessoa não pode ser conduzida à delegacia, a pessoa não pode ser presa em flagrante pra só depois conseguir um habeas corpus”, declarou o ministro.
No julgamento, Moraes acompanhou o relator, Flávio Dino, e negou o pedido de salvo-conduto apresentado por uma associação de canabidiol de São Paulo, por considerar a solicitação excessivamente genérica.
Fonte: TV Justiça.
