Uma reportagem publicada pela Rádio Popular, de San Luis, afirmou que o governo de Javier Milei estuda ampliar as restrições eleitorais para pessoas com antecedentes criminais. A matéria atribui à iniciativa a premissa de que “quem atenta contra a sociedade não pode decidir seu futuro” e diz que a proposta buscaria estabelecer uma inabilitação eleitoral para autores de crimes. Até o momento, porém, não localizei documento oficial do governo Milei que formalize essa medida nos termos apresentados pela reportagem.
Atualmente, a legislação argentina diferencia presos condenados daqueles que estão em prisão preventiva. Pessoas detidas sem condenação definitiva podem votar nas eleições nacionais e são incluídas no Registro de Eleitores Privados de Liberdade, administrado pela Câmara Nacional Eleitoral.
Milei já criticou publicamente o fato de presos participarem de eleições nacionais, chegando a declarar em 2025 que “até os presos votam”. Uma eventual ampliação das restrições, porém, abriria debate sobre presunção de inocência e direitos políticos de pessoas que ainda não receberam condenação definitiva.
