O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil enfrenta um problema de segurança jurídica e defendeu maior estabilidade e previsibilidade na aplicação das regras no país.
A declaração foi feita durante um evento da CNN Brasil. Ao abordar o tema, Mendonça reconheceu diretamente o problema e comparou a situação a uma doença que precisa primeiro ser identificada para depois ser enfrentada.
“De fato, hoje, não temos segurança jurídica. Mas o primeiro passo para curarmos uma doença é termos consciência de que temos essa doença”, declarou o ministro.
Segundo Mendonça, alterações frequentes nas regras e interpretações jurídicas dificultam o planejamento de empresas e investidores. Para ele, um ambiente econômico saudável depende da possibilidade de prever, com razoável segurança, quais normas serão aplicadas e como elas serão interpretadas.
A declaração ganha relevância justamente por partir de um integrante da mais alta Corte do país. O STF exerce papel central na interpretação da Constituição e suas decisões podem produzir impactos econômicos, políticos e institucionais de grande alcance.
Ao defender maior estabilidade jurídica, Mendonça ressaltou a importância de regras claras e previsíveis para a tomada de decisões de longo prazo, especialmente no ambiente empresarial e de investimentos.
A fala repercutiu nas redes sociais e reacendeu o debate sobre previsibilidade das decisões judiciais e seus impactos na confiança de quem pretende investir e empreender no Brasil.
