Um levantamento do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com base em dados da Câmara dos Deputados, aponta que aproximadamente 80% dos deputados federais não possuem graduação em Direito. O estudo indica que apenas cerca de 20% dos parlamentares têm formação jurídica.
No Brasil, não há exigência legal de formação em Direito para exercer o cargo de deputado federal. A Constituição estabelece critérios como nacionalidade, idade mínima e filiação partidária, mas não determina uma formação acadêmica específica.
Durante a tramitação de projetos de lei, os parlamentares contam com o apoio de consultorias legislativas, assessorias técnicas e pareceres especializados, que auxiliam na análise das propostas antes das votações.
O levantamento reacendeu o debate sobre a importância da formação técnica no processo legislativo, embora a Constituição brasileira não condicione o exercício do mandato à graduação em qualquer área do conhecimento.
Fonte: DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com base em dados da Câmara dos Deputados.
