Lula deixou passar o prazo para assinar a Lei da Dosimetria depois que o Congresso derrubou o veto dele. Como ele não assinou a tempo, a lei acabou sendo validada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Na prática, o Congresso passou por cima da decisão de Lula e colocou a lei em vigor mesmo sem a assinatura do presidente. A nova lei pode reduzir penas de vários condenados e agora deve gerar briga no STF.



