O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, pague uma indenização de R$ 33 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi motivada pelo patrocínio de faixas aéreas com mensagens ofensivas ao político, exibidas por aviões em 2019. Entre as frases estavam: “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”.
A sentença foi proferida pela 1ª Câmara Civil na quinta-feira (30) e confirmada no dia seguinte pelo advogado do presidente, Miguel Novaes.
Na época dos acontecimentos, Lula havia acabado de deixar a prisão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O então ex-presidente entrou com uma ação na Justiça pedindo reparação por danos morais, mas teve o pedido negado em primeira instância. O caso foi reavaliado pelos desembargadores, que decidiram por unanimidade condenar o empresário.
O processo foi iniciado em 2019, na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, e tratava das faixas exibidas durante o verão de 2019/2020 no litoral norte de Santa Catarina. Segundo o processo, as mensagens divulgadas incluíam frases como: “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão. Até o momento, a defesa do empresário não se manifestou sobre o caso.
