O projeto de autoria de Lucas Pavanato estabelece o sexo biológico como critério para definir as categorias em competições esportivas oficiais no município de São Paulo. A proposta também prevê a proibição de atletas competirem em categorias diferentes das correspondentes ao sexo de nascimento.
O texto foi apresentado em 2025 e avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal. Atualmente, o projeto ainda está em fase de discussão e votação em primeira fase, portanto não se trata de uma regra já em vigor.
A proposta tem gerado debate sobre os critérios que devem ser utilizados nas competições esportivas e sobre a participação de atletas trans em categorias femininas.
Fontes: Câmara Municipal de São Paulo e Folha de S.Paulo.
