Redes sociais devem blindar identidade de adolescentes suspeitos após eutanásia do animal.
A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis impôs que plataformas digitais retirem do ar publicações que revelem a identidade dos jovens envolvidos na agressão ao cão Orelha, que veio a óbito. A medida visa proteger os adolescentes suspeitos de expor o animal a maus-tratos.
A liminar alcança a Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp) e a Bytedance (TikTok), exigindo a exclusão de postagens e comentários que identifiquem os envolvidos e a prevenção de novas publicações. A decisão se baseia na proteção garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As empresas têm um prazo de 24 horas para remover conteúdos específicos que permitam identificar os adolescentes, seja por nome, apelido, relações familiares, endereço ou mídias visuais. O não cumprimento da ordem judicial acarretará em multa diária, cujo valor não foi especificado.
