Uma história que circula nas redes sociais chama atenção ao relacionar a movimentação de R$ 40 mil pelo Pix, obtida com a venda de doces sem formalização como MEI, a um suposto bloqueio bancário determinado para cobrança de impostos atrasados. No entanto, não há, até o momento, confirmação oficial ou fonte confiável que comprove que esse episódio específico tenha ocorrido da forma relatada.
A própria Receita Federal tem alertado para informações falsas que associam movimentações pelo Pix à cobrança automática de impostos. Segundo o órgão, não existe imposto sobre Pix, e uma movimentação financeira não é automaticamente considerada rendimento tributável.
O Ministério da Fazenda chegou a utilizar como exemplo justamente a situação de uma pessoa que vende alimentos informalmente. Segundo o governo, o fato de o dinheiro das vendas entrar na conta não significa que todo aquele valor seja lucro, já que existem despesas com mercadorias, produção e outros custos.
A Receita também afirma que as instituições financeiras já forneciam informações globais sobre movimentações bancárias antes mesmo da criação do Pix. Esses dados podem ser utilizados em cruzamentos com declarações, notas fiscais e outras informações, mas não significam cobrança automática de imposto sobre cada transferência.
Isso não significa, porém, que quem exerce atividade comercial informal esteja automaticamente dispensado de suas obrigações tributárias. Dependendo da atividade, dos rendimentos efetivamente obtidos e das demais condições do contribuinte, pode existir obrigação de declarar e recolher tributos. A formalização como MEI é uma das alternativas disponíveis para pequenos empreendedores que se enquadram nas regras.
Por isso, a afirmação de que uma pessoa teve a conta bloqueada pela Receita simplesmente porque “movimentou R$ 40 mil no Pix vendendo doces” não deve ser apresentada como fato sem documentos ou confirmação oficial.
A Receita Federal reforça que movimentação financeira não é sinônimo de lucro e recomenda que pequenos empreendedores em situação irregular busquem a regularização.
