A Corte Suprema de Cassação da Itália concluiu nesta sexta-feira (22) o recurso apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que autorizou sua extradição para o Brasil. A audiência ocorreu na última instância da Justiça italiana e durou cerca de uma hora. A decisão deverá ser comunicada aos advogados nas próximas horas.
A extradição de Zambelli já havia sido autorizada no fim de março pela Corte de Apelação de Roma, onde o processo começou a tramitar.
Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, a defesa sustentou supostos vícios no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de questionamentos sobre as condições carcerárias no Brasil e o estado de saúde da ex-deputada.
“Há várias contradições e omissões na sentença da Corte de Apelação”, afirmou o advogado após a audiência. Caso seja extraditada, Zambelli deverá cumprir pena no Presídio Feminino do Distrito Federal, conhecido como Colmeia.
CONDIÇÕES DA PRISÃO
A defesa alegou que a Justiça italiana não analisou adequadamente informações sobre a estrutura da unidade prisional brasileira, incluindo tamanho das celas e condições sanitárias.
Os magistrados da Corte de Apelação, porém, haviam rejeitado anteriormente esse argumento, afirmando que os documentos apresentados não atingiam o nível probatório necessário para impedir a extradição.
Segundo a decisão anterior, as informações fornecidas pelo governo brasileiro sobre a Colmeia eram consideradas “institucionalmente qualificadas”.
O advogado também afirmou que Carla Zambelli apresentou piora em seu estado de saúde nas últimas semanas, sem detalhar o quadro clínico.
GOVERNO BRASILEIRO
O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo ele, a defesa tentou rediscutir o mérito das condenações brasileiras dentro do processo de extradição.
“O procedimento de extradição se baseia em argumentos técnicos e específicos, os quais a Corte de Apelação examinou integralmente”, declarou.
