No contexto dos debates sobre o PL da Misoginia, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma emenda, nesta terça-feira (14), que torna mais rigoroso o texto da proposta. A sugestão estabelece que argumentos como liberdade de expressão, liberdade religiosa e convicções filosóficas, políticas, científicas ou acadêmicas não poderão ser usados, por si só, para afastar a responsabilização por condutas previstas na futura lei.
Segundo críticos da emenda, a medida pode abrir espaço para que padres e pastores sejam investigados, processados ou até condenados caso pregações baseadas na Bíblia sejam consideradas uma violação da legislação. Essa é uma hipótese levantada por críticos da proposta, e não uma afirmação de que isso necessariamente acontecerá. A aplicação da lei dependerá do texto final aprovado e da interpretação da Justiça em cada caso concreto.
– gazetadopovo
