O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4.604/2025, que propõe alterar o Código Civil para estabelecer que o vínculo exclusivamente socioafetivo, por si só, não seja suficiente para gerar a obrigação de pagamento de pensão alimentícia.
Ao comentar a proposta, o parlamentar afirmou: “Homens não têm que ficar sustentando filho que não é deles. Isso só acontece no Brasil com nosso maravilhoso Judiciário.” A declaração repercutiu nas redes sociais e reacendeu o debate sobre os limites da paternidade socioafetiva e as responsabilidades decorrentes desse tipo de vínculo.
Na justificativa do projeto, Kim argumenta que a medida busca aumentar a segurança jurídica nas relações familiares, evitando que obrigações financeiras sejam impostas apenas com base em vínculos afetivos, sem filiação biológica ou adoção formal. Segundo o deputado, a legislação deve estabelecer critérios mais objetivos para a imposição da obrigação alimentar.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados em 2025 e seguirá a tramitação legislativa, passando pela análise das comissões competentes antes de eventual votação em plenário. Enquanto defensores afirmam que o projeto corrige distorções e protege contra decisões consideradas excessivas, críticos sustentam que a medida pode reduzir a proteção de crianças e adolescentes que mantêm relações familiares consolidadas com país socioafetivos.
