O ministro Gilmar Mendes, o membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua posição favorável à descriminalização do porte de cocaína para uso individual. A manifestação ocorreu durante a apreciação de um recurso envolvendo uma mulher processada por tráfico de drogas em Encantado, Rio Grande do Sul, após ser encontrada com 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha.
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.549.241, Gilmar Mendes afirmou que a posse de uma quantidade tão pequena de entorpecentes não possui gravidade suficiente para acionar a esfera penal. Ele destacou que “a ofensividade da conduta do recorrente é tão irrisória que fica descartada a possibilidade de um risco de dano ao bem jurídico tutelado pela norma jurídico-penal”.
