O governo de São Paulo foi condenado a pagar R$ 900 mil em indenização por danos morais à família de um bandido morto durante uma ação da polícia em São José dos Campos, há quatro anos. A decisão é da primeira instância, mas ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
A família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, composta por suas duas filhas e pelo pai, entrou com a ação após a morte do jovem em setembro de 2021. Ele estava entre os criminosos que invadiram e roubaram um estabelecimento no bairro Flamboyant. Durante a fuga, o grupo acabou batendo o carro enquanto era perseguido pela Polícia Militar, e todo o episódio foi registrado pelas câmeras dos policiais.
Vinicius estava no banco do passageiro quando foi atingido por três tiros de fuzil e morreu no local. A justiça considerou que ele já estava rendido, com as mãos para cima, sem representar risco aos policiais. Outro assaltante que estava no banco de trás também foi baleado, mas conseguiu sobreviver por estar usando colete à prova de balas, mesmo depois de se render. As imagens analisadas pelo tribunal mostraram que a ação da polícia foi ilegal e abusiva.
Na esfera cível, a juíza Naira Blanco Machado determinou que o Estado é responsável pelo que seus agentes fizeram, já que não ficou comprovado que os policiais agiram de acordo com a lei. Cada autor da ação receberá R$ 300 mil, totalizando R$ 900 mil, além de pensão mensal para as duas filhas até completarem 25 anos. E você, o que pensa sobre essa decisão? Deixe sua opinião nos comentários.
