Durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo brasileiro voltou a defender a posição de que facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, não devem ser classificadas como organizações terroristas. A avaliação foi reforçada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que argumentou que esse tipo de enquadramento não contribui para o desmantelamento das estruturas criminosas.
Segundo o chanceler, existe uma diferença jurídica e conceitual entre organizações terroristas e grupos criminosos. Enquanto o terrorismo costuma estar associado a objetivos políticos, ideológicos ou religiosos, facções criminosas atuam principalmente com finalidade econômica, buscando lucro por meio de atividades ilícitas como tráfico de drogas, contrabando, lavagem de dinheiro e extorsão.
O governo brasileiro sustenta que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio do fortalecimento da inteligência policial, da cooperação internacional, do rastreamento de recursos financeiros e do enfraquecimento das redes de financiamento das facções. Na visão defendida pelo Itamaraty, a simples mudança de classificação jurídica não seria suficiente para reduzir o poder dessas organizações.
A posição do Brasil ocorre em meio ao debate internacional sobre a possibilidade de alguns países ampliarem o enquadramento de grandes facções criminosas como grupos terroristas. Integrantes do governo argumentam que essa medida pode gerar consequências diplomáticas e jurídicas complexas, além de abrir discussões sobre soberania nacional e atuação de governos estrangeiros em assuntos internos.
Mauro Vieira também tem afirmado que o Brasil continuará cooperando com outros países no combate ao crime organizado transnacional, mas defende que essa cooperação seja baseada em investigações, compartilhamento de inteligência e ações coordenadas de segurança pública, e não na equiparação automática entre facções criminosas e organizações terroristas.
A discussão segue dividindo opiniões entre especialistas, autoridades e setores políticos, mas a posição oficial do governo brasileiro permanece a mesma: o crime organizado deve ser combatido com rigor, porém sem alterar a classificação jurídica das facções para terrorismo.
