O Governo Federal anunciou que a Receita Federal está modernizando seu sistema de fiscalização e começa a monitorar com mais rigor as movimentações financeiras recebidas por igrejas e entidades religiosas via PIX. A intenção oficial é aumentar a transparência sobre renúncias fiscais e garantir que a imunidade tributária dessas instituições — prevista na Constituição — seja aplicada corretamente, sem distorções ou uso indevido.
Segundo o novo entendimento das normas fiscais, todas as entradas via PIX agora devem ser registradas de forma detalhada na contabilidade das igrejas, e o cruzamento de dados entre os pagamentos recebidos e os gastos declarados pelo CNPJ da instituição permitirá à Receita verificar a compatibilidade entre o que entra e o que é gasto. A recomendação do governo é que ofertas e dízimos sejam recebidos em contas oficiais da igreja, e não em contas de pastores ou membros, para evitar confusão patrimonial e possíveis sanções.
Os responsáveis financeiros das instituições religiosas terão de cumprir obrigações acessórias como a entrega mensal de declarações fiscais e escrituração contábil digital, sob pena de multas e até suspensão de benefícios, caso atrasem ou deixem de apresentar as informações exigidas. A Receita afirma que a medida não é um ataque à fé, mas uma forma de proteger juridicamente as organizações e garantir que os recursos sejam aplicados estritamente em suas finalidades institucionais.
Especialistas consultados ressaltam que a medida representa um aumento da fiscalização sobre o uso de PIX por entidades imunes, sem alterar a própria imunidade tributária das igrejas — que continua garantida pela Constituição —, mas reforçando a necessidade de transparência nas contas e na prestação de contas dessas instituições.
Em meio às mudanças, líderes religiosos estão atentos às novas exigências para evitar penalidades e garantir que suas finanças estejam em conformidade com as regras fiscais vigentes.
