O Governo Federal deu início à aplicação de um novo imposto sobre refrigerantes e outras bebidas açucaradas com o argumento oficial de proteger a saúde pública, inserindo esses produtos no chamado Imposto Seletivo — tributo criado pela reforma tributária que incide sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A medida foi confirmada na Câmara dos Deputados, que na última terça-feira (16) votou e retirou o teto de 2% de tributação para as bebidas açucaradas, permitindo que o imposto sobre refrigerantes possa ultrapassar esse limite a partir de 2027, quando a reforma tributária passa a vigorar plenamente.
Conhecido popularmente como o “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo já incide sobre produtos como tabaco, bebidas alcoólicas, veículos poluentes e, agora, refrigerantes — todos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A justificativa oficial é que a taxação mais alta sobre itens que contribuem para obesidade, diabetes e outras doenças crônicas poderá desestimular o consumo e reduzir impactos à saúde pública.
A votação na Câmara marcou um momento importante da regulamentação da reforma tributária: por 242 votos a 221, os deputados rejeitaram um destaque que buscava restabelecer o limite de 2% de alíquota apenas para bebidas açucaradas. Isso significa que o governo terá margem para definir alíquotas maiores no novo imposto sobre refrigerantes e bebidas similares.
Especialistas e representantes do setor alertam que, embora a justificativa oficial seja de saúde pública, a taxação mais elevada também tende a aumentar o preço final desses produtos no mercado, o que pode impactar sobretudo as famílias de menor renda.
Com a medida, a expectativa do governo é reforçar políticas públicas de prevenção a doenças associadas ao consumo excessivo de açúcar e produtos ultraprocessados, alinhando o país a práticas internacionais que usam tributos como ferramenta de saúde pública.
