A Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência para o Projeto de Lei 3278/2021, que recebeu o apelido de “PL do imposto do trânsito”. Conhecido formalmente como Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, a proposta visa uma rápida deliberação.
O deputado José Priante (MDB-PA) é o relator do projeto e defende sua aprovação. Com a urgência aprovada, o texto pode ser levado diretamente ao Plenário para votação, sem passar pelas comissões, agilizando o processo legislativo.
Embora os defensores apresentem o PL como uma solução para o transporte público, na prática, ele abre caminho para que governos estaduais e municipais instituam novas cobranças e impostos. Essas novas taxas podem impactar diretamente os cidadãos que se deslocam pelas áreas urbanas.
