Uma empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho por não registrar uma funcionária em carteira. A empregadora afirmou que a própria trabalhadora havia pedido para não ser registrada, pois tinha medo de perder o benefício do Bolsa Família. Mesmo assim, após o término do vínculo, a mulher entrou com uma ação contra a empresa.
A decisão, da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, no Maranhão, determinou que o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma obrigação legal prevista no artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa exigência é de cumprimento obrigatório e não depende de acordo entre patrão e empregado. O juiz destacou que a responsabilidade de formalizar o vínculo é sempre do empregador, independentemente das circunstâncias ou do desejo da funcionária.
Situação atual do Bolsa Família
Atualmente, o Bolsa Família beneficia mais de 19,6 milhões de famílias em todo o Brasil, número que já chegou a ultrapassar 20 milhões em 2024.
A maior parte dos beneficiários está concentrada na região Nordeste, com cerca de 9 milhões de famílias, seguida do Sudeste, com aproximadamente 5,6 milhões. No Norte, são cerca de 2,5 milhões; no Sul, cerca de 1,3 milhão; e no Centro-Oeste, pouco mais de 1 milhão de famílias.
Entre os estados, os que possuem o maior número de beneficiários são:
Bahia – cerca de 2,38 milhões de famílias;
São Paulo – aproximadamente 2,34 milhões;
Pernambuco – 1,52 milhão;
Rio de Janeiro – 1,51 milhão;
Minas Gerais – 1,48 milhão;
Ceará – 1,40 milhão;
Pará – 1,30 milhão;
Maranhão – 1,19 milhão.
O Maranhão é também o estado com maior dependência proporcional do programa: há cerca de 1,77 beneficiário do Bolsa Família para cada trabalhador com carteira assinada. Outros estados com alta dependência são Acre, Amazonas, Piauí, Pará, Amapá, Alagoas, Bahia, Paraíba e Ceará, onde mais de 40% da população recebe o benefício.
