O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que pretende apresentar uma proposta para reduzir a maioridade penal em casos de violência contra a mulher. Segundo ele, a medida seria levada adiante em conjunto com uma futura base de apoio no Congresso Nacional, por meio de uma proposta de alteração da Constituição.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é permitir que adolescentes envolvidos em crimes dessa natureza possam responder de forma mais rigorosa, dentro das mudanças previstas na legislação. A proposta faz parte de sua agenda voltada à segurança pública e ao endurecimento das penas para determinados crimes.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis penalmente, estando sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer mudança na maioridade penal depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio qualificado do Congresso Nacional.
A declaração repercutiu no meio político e reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal em casos específicos, tema que costuma gerar posições divergentes entre parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil.
