O Exército Brasileiro instaurou um procedimento administrativo para avaliar a cassação do porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares de alta patente condenados e presos por envolvimento em uma trama golpista, após a confirmação das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida está sendo conduzida pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 11ª Região Militar, órgão responsável por fiscalizar armamentos, munições e outros produtos controlados em áreas estratégicas do país. Caberá ao setor analisar se os investigados ainda atendem aos requisitos legais e disciplinares exigidos para a manutenção do porte de arma, conforme o Estatuto do Desarmamento e normas internas das Forças Armadas.
Entre os alvos do procedimento estão não apenas Bolsonaro, mas também oficiais-generais condenados na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado, relacionada aos acontecimentos posteriores às eleições presidenciais de 2022. As condenações envolvem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ataques às instituições.
A abertura do processo ocorre em meio ao esforço das instituições para reforçar a responsabilização de agentes envolvidos em atos considerados graves contra a democracia. O Exército deverá avaliar caso a caso antes de decidir pela revogação definitiva do porte de armas, medida que pode atingir tanto militares da reserva quanto civis que possuam autorização especial.
O procedimento administrativo segue em andamento e pode resultar na perda do direito ao porte, caso seja constatado o descumprimento dos critérios legais exigidos.
