O anúncio do governo Lula sobre a proposta de perdão de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) levantou questionamentos sobre a situação de quem manteve os pagamentos em dia.
A advogada Maria Carolina Gontijo questionou, em publicação repercutida pelo Diário 360, se os empreendedores que quitaram suas obrigações terão algum tipo de compensação ou devolução dos valores pagos.
A proposta foi anunciada em 13 de outubro, dentro do pacote Prospera MEI. Segundo a Agência Brasil, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos com o governo federal. No entanto, o perdão ainda depende de um projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso Nacional.
A discussão coloca em evidência uma dúvida: como a medida será aplicada e quais serão seus efeitos para os empreendedores que pagaram seus tributos regularmente?
Até o momento, não há anúncio de compensação financeira para quem manteve os pagamentos em dia.
Fontes: Agência Brasil e Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
