Projeto de Lei visa transformar reincidência em crime, com pena de prisão e multa.
O Projeto de Lei 4573/2025 busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro, visando intensificar as penalidades para veículos que utilizam modificações no escapamento com o intuito de elevar o nível de ruído. A iniciativa foca na reincidência de infrações como uso de descarga aberta, alterações no sistema de escape ou silenciadores avariados, práticas que frequentemente causam poluição sonora e geram queixas em centros urbanos.
Conforme o texto do PL, a prática reincidente deixaria de ser apenas uma infração administrativa para ser considerada uma contravenção penal. Atualmente, tal irregularidade é classificada como infração gravíssima, acarretando multa e retenção do veículo. Com a nova proposição, além das sanções administrativas, o motorista que reincidir poderá ser responsabilizado criminalmente.
A proposta estabelece uma pena de 15 a 30 dias de reclusão, além de uma multa de mil reais. Embora o assunto tenha ressurgido nas discussões online, o projeto não apresenta progressos recentes em sua tramitação e permanece aguardando a indicação de um relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
