O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que cria um regime especial de proteção à identidade de jurados em processos relacionados ao crime organizado. A proposta busca impedir que informações pessoais dos integrantes do Tribunal do Júri sejam expostas, reduzindo riscos de ameaças, intimidações e represálias por parte de organizações criminosas.
Pelo texto do projeto, os dados de identificação dos jurados passariam a receber proteção especial, com acesso restrito às autoridades competentes. Além disso, quem divulgar ou vazar essas informações de forma indevida poderá responder criminalmente, com pena prevista de até 6 anos de prisão, além de outras sanções cabíveis.
Segundo o parlamentar, a proposta pretende reforçar a segurança do sistema do Tribunal do Júri, especialmente em julgamentos que envolvem facções criminosas e organizações de alta periculosidade, garantindo maior independência aos jurados para decidir os casos sem sofrer pressões ou temer represálias.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados e seguirá a tramitação pelas comissões antes de eventual votação no plenário.
