O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará uma diminuição de votos devido à recente legislação que veta o voto de indivíduos detidos provisoriamente. Essa afirmação foi feita no programa Pânico, da Jovem Pan.
A alteração faz parte do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, o PL Antifacção, que modifica o Código Eleitoral. Agora, quem estiver preso, mesmo sem condenação final, não poderá se registrar como eleitor. Van Hattem descreveu essa mudança como uma correção de uma “distorção” no sistema, já que antes, presos em situação provisória tinham direito ao voto assegurado pela Constituição, com urnas instaladas em presídios.
O parlamentar expressou durante a entrevista que a nova regra pode diminuir o apoio eleitoral ao atual presidente, considerando “absurdo” que pessoas privadas de liberdade participassem do processo eleitoral. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta com grande maioria e o presidente Lula a sancionou, tornando-a válida a partir das eleições de 2026. A lei também determina o cancelamento do título eleitoral durante o período de custódia.
Especialistas indicam que este assunto pode gerar discussões jurídicas, principalmente em relação ao princípio da presunção de inocência, visto que presos provisórios ainda não têm uma condenação definitiva.
