O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a responsabilização administrativa de país ou responsáveis por atos graves de indisciplina praticados por estudantes da educação básica em escolas públicas e privadas. A proposta estabelece multas que variam de R$ 50 a R$ 10 mil, conforme a gravidade da conduta.
Segundo o texto protocolado na Câmara dos Deputados, poderão ser enquadrados casos de comportamento que comprometam a segurança da comunidade escolar, a integridade física ou psicológica de professores e alunos, causem danos ao patrimônio ou prejudiquem o funcionamento das atividades pedagógicas. O projeto também prevê um procedimento administrativo para garantir o direito de defesa dos país antes da aplicação de qualquer penalidade.
Ao justificar a proposta, Kim Kataguiri afirmou que a medida busca fortalecer a corresponsabilidade das famílias na educação e na disciplina dos estudantes, especialmente em situações de violência ou vandalismo nas escolas.
A iniciativa gerou repercussão nas redes sociais. Enquanto alguns internautas defenderam a responsabilização dos país por condutas graves dos filhos, outros argumentaram que a proposta pode punir famílias que já enfrentam dificuldades para controlar o comportamento dos estudantes.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisará passar pelas comissões temáticas antes de ser votado pelo Congresso Nacional.
Fonte: Câmara dos Deputados e Gazeta do Povo.
