A discussão sobre segurança pública e a legislação penal esquentou na Câmara dos Deputados. A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) fez duras críticas ao progresso das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam baixar a maioridade penal para 16 anos, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em coletiva, a parlamentar classificou a medida como uma tentativa de “amedrontar a população” e uma “falsa solução” para conter a violência.
Segundo Petrone, o combate eficaz às organizações criminosas e facções exige investimentos em áreas estruturais, e não a “criminalização de adolescentes”. Por outro lado, o relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou um parecer totalmente favorável à admissibilidade das propostas, afirmando que os textos estão em conformidade com a Constituição. A oposição também se posicionou a favor, com o deputado Mendonça Filho (PL-PE) defendendo que uma punição mais rigorosa para menores infratores atende a “um desejo real do Brasil” diante do aumento da criminalidade juvenil.
Durante o embate na CCJ, Talíria argumentou que os apoiadores do projeto se valem do medo das famílias para aprovar uma medida ineficaz. O parecer do Coronel Assis abre caminho para que o texto prossiga nas comissões especiais, mas a leitura oficial do relatório foi suspensa devido ao início das votações no plenário principal. A questão voltará à pauta assim que o presidente da CCJ reagendar os debates.
