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Defesa de Trump diz que Moraes extrapolou atribuições e pode ser julgado nos EUA, onde a Justiça funciona

2 dias atrás
em @InvestiBr
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A defesa da Trump Media e da plataforma Rumble apresentou uma manifestação à Justiça dos Estados Unidos pedindo o prosseguimento da ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, o magistrado teria extrapolado suas atribuições ao tentar fazer com que decisões da Justiça brasileira produzissem efeitos sobre empresas sediadas nos Estados Unidos.

Na petição, a defesa sustenta que Moraes teria atuado em caráter pessoal em determinados atos, argumento utilizado para afirmar que ele não estaria protegido pela imunidade soberana normalmente aplicada a agentes públicos estrangeiros. Os advogados também defendem que a Justiça Federal da Flórida possui competência para analisar o caso.

O documento ainda rebate a manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu o encerramento da ação e argumentou que o Brasil seria parte indispensável no processo. Para a defesa da Trump Media e da Rumble, a posição do governo brasileiro seria contraditória e não impediria o prosseguimento da demanda.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre o mérito da ação. Caberá à Justiça norte-americana analisar os argumentos apresentados por ambas as partes e decidir se o processo seguirá adiante ou será encerrado. A manifestação da defesa representa a posição dos autores da ação e não significa que a Justiça dos Estados Unidos já tenha reconhecido competência para julgar Alexandre de Moraes.

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